A Guarda Municipal de Belo Horizonte pode mudar de nome. Se depender de um projeto aprovado em primeiro turno na Câmara Municipal nesta terça-feira (13), a força de segurança municipal poderá passar a se chamar Polícia Municipal.
O projeto recebeu 33 votos favoráveis e cinco contrários e a votação foi acompanhada de perto por guardas municipais nas galerias do Legislativo.
Uma emenda do líder de governo da prefeitura, vereador Bruno Miranda (PDT) foi apresentada durante a votação e, por isso, o texto volta a tramitar nas comissões até ser votado em definitivo em segundo turno.
“Sabemos que mudar a nomenclatura, como vários municípios já o fizeram, aumenta significativamente a sensação de segurança para a população. E ajuda a reduzir o índice de criminalidade. Isso aconteceu nos municípios em que o projeto foi aprovado”, explica o vereador Cleiton Xavier (MDB), autor da proposta.
O pano de fundo da mudança é uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), do ano passado, que considerou que as guardas municipais em todo o país são parte do sistema de segurança pública. Com isso, o projeto pretende adotar o nome de polícia para a instituição que, hoje, tem como uma de suas funções preservar o patrimônio público municipal.
Fonte: Itatiaia
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