O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação em que alega falta de comprovação, por parte da União, na transferência do controle de armas de caçadores, atiradores e colecionadores (CACs) para a Polícia Federal (PF). O caso tramita na 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro.
Para o transporte aéreo de arco e flecha e similares, geralmente não é necessário obter uma autorização prévia específica da ANAC ou da Polícia Federal para o equipamento em si, como ocorre com armas de fogo. A ANAC e as companhias aéreas consideram o arco e flecha como equipamento esportivo.
O Departamento de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC) do Exército Brasileiro tem demonstrado um compromisso contínuo com a segurança pública e a ordem social por meio de uma série de operações de vistoria e fiscalização em diversas regiões do Brasil.
Uma proposta legislativa que promete gerar amplos debates está avançando no Congresso Nacional, com o potencial de redefinir os limites da legítima defesa no Brasil.
SHOT FAIR BRASIL CELEBRATION 2025 abriu suas portas ao público geral hoje, 3 de julho, no Distrito Anhembi, em São Paulo!
Transição das competências, anteriormente sob responsabilidade do Comando do Exército, está sendo realizada de forma escalonada A PF (Polícia Federal) passa a ser responsável, nesta terça-feira (1º),
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