Transporte Aéreo: Sem Autorização Prévia Específica, Mas com Comunicação Obrigatória
Para o transporte aéreo de arco e flecha e similares, geralmente não é necessário obter uma autorização prévia específica da ANAC ou da Polícia Federal para o equipamento em si, como ocorre com armas de fogo. A ANAC e as companhias aéreas consideram o arco e flecha como equipamento esportivo.
No entanto, é fundamental e obrigatório que você:
- Informe a companhia aérea com antecedência: Embora não seja uma “autorização”, você deve comunicar a companhia aérea (preferencialmente no momento da compra da passagem ou com pelo menos 48 horas de antecedência) sobre o transporte do arco e flecha. Isso permite que eles orientem sobre a política de bagagem especial, verifiquem o espaço disponível na aeronave e informem sobre possíveis taxas adicionais.
- Cumpra as regras de embalagem e despacho: O arco e flecha sempre devem ser despachados como bagagem. Eles não podem ser levados na cabine. A embalagem deve ser em um estojo rígido e seguro, que impeça o acesso ao equipamento e garanta sua integridade durante o manuseio.
A confusão pode surgir porque a Resolução nº 461 da ANAC trata da “Autorização de Embarque de Passageiro Armado”, mas essa autorização é voltada para o transporte de armas de fogo por passageiros específicos (como policiais em serviço). Arco e flecha não se enquadram nessa categoria para fins de autorização de embarque armada, mas sim como item esportivo que exige despacho.
Transporte Terrestre: Geralmente Sem Autorização Prévia, Mas Com Cautela e Justificativa
No transporte terrestre, a situação é mais flexível, mas exige cautela devido à interpretação de arco e flecha como “arma branca” em determinados contextos.
Não há uma autorização prévia específica ou um registro obrigatório para possuir ou transportar arcos e flechas para uso esportivo ou recreativo no Brasil. Atualmente, o porte de arma branca é regido pelo Artigo 19 da Lei de Contravenções Penais (Decreto-Lei nº 3.688/41), que pune o ato de “trazer consigo arma fora de casa ou de dependência desta, sem licença da autoridade”. O Supremo Tribunal Federal (STF) já validou que este artigo se aplica ao porte de arma branca, e a potencialidade lesiva deve ser avaliada caso a caso.
Para evitar problemas, a “licença da autoridade” nesse contexto não se refere a um documento formal para arco e flecha, mas sim à justificativa e ao contexto do transporte.
Para um transporte tranquilo e sem necessidade de “autorização” formal, é crucial:
- Acondicionamento Adequado: O arco e flecha devem estar desmontados (se possível) e guardados em um estojo, capa ou embalagem fechada. Isso demonstra que o item está sendo transportado e não “portado” para uso imediato.
- Finalidade Justificável: Esteja preparado para justificar o transporte. Se você for membro de um clube de tiro com arco, tiver inscrição em uma competição, comprovante de aula ou qualquer documento que ateste sua atividade esportiva ou recreativa, carregue-o consigo. Isso ajuda a comprovar a finalidade lícita do transporte e evita que o item seja confundido com um instrumento de agressão.
- Discrição: Evite transportar o equipamento de forma ostensiva ou visível em locais públicos. O ideal é que ele esteja no porta-malas do veículo, por exemplo, e não no banco do passageiro.
Resumo sobre Autorização Prévia:
- Via Aérea: Não é necessária uma “autorização” para o arco e flecha como se fosse uma arma de fogo, mas é obrigatória a comunicação prévia à companhia aérea e o despacho em estojo rígido.
- Via Terrestre: Não há uma autorização ou registro formal exigido. O importante é o transporte adequado e a capacidade de justificar a finalidade do equipamento, comprovando que não se trata de porte indevido de arma branca.
Portanto, enquanto armas de fogo exigem autorizações complexas (CAC, guia de tráfego, etc.), o arco e flecha, por ser primariamente um equipamento esportivo, não demanda as mesmas burocracias, mas sim bom senso, responsabilidade no transporte e conhecimento das políticas da companhia aérea, no caso de viagens de avião.
Pesquisa realizada por Demetrius Oliveira – Presidente Executivo ABIAMB, COO Calibre Supercopa, Triggers Magazine e Tactical Gear Imports
