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Adiada votação de projeto que anula parte de decreto do governo Lula sobre armas
15 ago

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Foi adiada a votação, em Plenário, do Projeto de Decreto Legislativo que susta parcialmente o Decreto 11.615, de 2023, do Poder Executivo, sobre o registro,

Senador quer submeter armas ao imposto seletivo da reforma tributária
15 ago

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O senador Renan Calheiros (MDB-AL) apresentou uma emenda ao projeto de lei complementar que regulamenta o Imposto Seletivo da reforma tributária para incluir armas e

CCJ do Senado aprova decreto que reduz exigências para armas de fogo
14 ago

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (14) o decreto legislativo (PDL 206/2024) que suspende trechos do decreto do presidente Luiz

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14 ago

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Proposta deve passar ainda pelo plenário da Casa A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei 226/2024

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14 ago

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Câmara aprovou retomada do seguro obrigatório de veículos
08 ago

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Prazo para confirmação de habitualidade encerra em 22 de dezembro de 2024
18 jul

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Entidades das polícias civil e militar criticam PEC da Segurança
15 jul

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Duas organizações representativas das Polícias Civil e Militar divulgaram um “alerta nacional” em relação à proposta de emenda constitucional defendida pelo ministro da Justiça e

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