Diante da “impossibilidade matemática” de renovar 1,5 milhão de registros com as atuais restrições de horário dos clubes, entidades se unem em defesa institucional e apresentam solução técnica ao Diretor-Geral da PF.
O setor de tiro desportivo brasileiro enfrenta o seu maior desafio logístico e burocrático da última década. Com o vencimento concentrado de aproximadamente 1,5 milhão de Certificados de Registro de Arma de Fogo (CRAFs) previsto para meados de 2026, uma “tempestade perfeita” se formou devido às restrições impostas pelos Decretos nº 11.615/2023 e nº 12.345/2024.
Diante do risco iminente de um apagão operacional que poderia lançar milhares de atletas na ilegalidade involuntária, a Confederação Brasileira de Atiradores Desportivos e Recreativos (CBADR) e a Associação Brasileira de Importadores de Armas e Materiais Bélicos (ABIAMB) demonstraram que a união faz a força. Em uma ação conjunta e estratégica, as entidades protocolaram o Ofício Nº 001/2026 diretamente ao Diretor-Geral da Polícia Federal.
Este documento não é apenas um pedido; é um alerta técnico e uma proposta de solução viável para garantir a manutenção do nosso esporte dentro das exigências legais.
O Gargalo: A Contradição da Lei que Inviabiliza o Teste
A própria Polícia Federal já reconheceu a gravidade da situação e o desafio operacional de processar esse volume de renovações. No entanto, existe um obstáculo físico que antecede a análise de papelada: a aplicação dos testes de capacidade técnica.
Os decretos atuais restringiram severamente o funcionamento das entidades de tiro localizadas a menos de um quilômetro de escolas — uma regra que atinge cerca de 94% dos clubes do país. Nestes locais, a prática de tiro real em dias de semana foi comprimida exclusivamente para o horário das 18h às 22h.
O Ofício 001/2026 expõe uma contradição insustentável na norma: o decreto permite o funcionamento em horário comercial (06h às 22h) para a aplicação de testes técnicos, mas faz a ressalva de que estes “não envolvam a prática de tiro real“.
A incoerência é óbvia: o teste prático exigido por lei para a renovação do CRAF envolve, obrigatoriamente, a realização de disparos reais. Sem tiro, não há laudo.
A “Impossibilidade Matemática” e o Impacto no Esporte
No documento, assinado por Demetrius Oliveira (CBADR/ABIAMB) e Ricardo Rinaldi (ABIAMB), as entidades foram taxativas: é “matematicamente impossível” que os Instrutores de Armamento e Tiro (IATs) credenciados consigam aplicar 1,5 milhão de testes utilizando apenas uma janela de quatro horas noturnas.
Manter essa restrição significa condenar o sistema ao colapso. Além disso, a limitação de horário pune severamente os atletas desportivos, inviabilizando o treinamento diurno, a comprovação de habitualidade e a organização de grandes competições que fomentam o esporte olímpico, de alto rendimento e amador, como a Calibre Supercopa.
O ofício argumenta ainda a desproporcionalidade da medida, lembrando que clubes de tiro são ambientes confinados e seguros, onde a restrição geográfica não gera ganho efetivo para a segurança pública.
A Solução Apresentada: Flexibilização Urgente
Com base na defesa técnica e na necessidade de garantir a segurança jurídica do setor, a CBADR e a ABIAMB requereram formalmente à Polícia Federal duas medidas urgentes:
- Liberação Imediata para Testes: Que a PF edite um normativo autorizando que a aplicação de testes de capacidade técnica por IATs seja realizada em horário comercial (06h às 22h) com o uso de tiro real, corrigindo a lacuna interpretativa do decreto.
- Revisão da Restrição Geográfica: O apoio institucional da PF na articulação junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) para a revisão geral dessa restrição, permitindo que os clubes operem em horário comercial também para treinamentos e competições.
A Importância da Mobilização
A ação da CBADR e ABIAMB demonstra um compromisso inabalável com a defesa institucional do setor. A liberação do horário comercial não é apenas um pedido de flexibilização, mas uma necessidade logística ímpar para que o Estado brasileiro consiga cumprir sua própria legislação sem prejudicar o cidadão que busca se manter regular.
A Triggers Magazine continuará acompanhando os desdobramentos deste ofício. Este é o momento de Atletas, Clubes, Lojistas e Entidades permanecerem unidos e informados.