Os caçadores, atiradores e colecionadores (CACs) estão na expectativa pelo anúncio de um novo decreto sobre armas de fogo, após as restrições impostas pelas mudanças de legislação executadas pela atual gestão Federal desde 2023. Sem previsão exata de publicação por parte do Governo Federal, donos de clubes de tiros e lojas, atletas e outros atores da categoria aguardam ansiosamente regulamentação.
Para esclarecer sobre o assunto, o presidente da Comissão de Segurança Pública, deputado Alberto Fraga, concedeu uma breve entrevista à Triggers Magazine e diz que está trabalhando muito em relação ao decreto das armas. E, nesse sentido, afirma já ter alguns entendimentos com o Ministério da Justiça, embora tenha encontrado muitos entraves. “Essa semana, estive com o ministro Rui Costa e acertamos pontos importantes para os CACs, e temos a expectativa de que esse decreto seja publicado ainda este ano”.
Em relação à habitualidade, para o parlamentar, já é uma questão resolvida. “Se você tem cinco carros, não precisa de cinco habilitações. Então, o Governo Federal, apesar de desarmamentista, já entendeu essa questão. A habilitação é por atirador. O que pode ser feito é a separação das armas restritas e não restritas”, explicou.
A proposta que permite que os clubes de tiro instalados próximos a escolas continuem onde estão é outro ponto polêmico. Questionado sobre o assunto, Alberto Fraga ressaltou que debateu o tema com o ministro Rui Costa. “Expliquei a ele que, se existir alguma ocorrência em escola envolvendo clube de tiro, eu desisto do meu pleito, pois isso não acontece. Então, acredito que os clubes vão seguir funcionando como estão, com 1 km de distância”.
“Afinal de contas, não se pode chegar a um clube que funciona há mais de 40 anos e fechar suas portas. Isso é excesso de zelo e nós entendemos que o ministro também entendeu assim e irá nos atender. A partir do novo decreto é possível que mude a regra de distância em relação às escolas para a abertura dos novos clubes de tiro”, reforçou seu entendimento.
Por fim, o deputado falou sobre a transferência de competência do controle das armas e munições, do Exército para Polícia Federal, a partir de janeiro de 2025. Para ele, essa mudança é um retrocesso, pois a Polícia Federal não tem estrutura, não tem efetivo e não tem um núcleo especializado. “Acho ainda que é um grande erro por parte do Governo Federal ao fazer essa transferência. Acredito que a situação deve ficar insustentável e ser necessária a retomada para as Forças Armadas. O que nós temos que fazer é seguir a lei e os requisitos. Mas tirar a competência do Exército para a Polícia Federal não vai dar certo”.
