Projeto Viva Brasil luta por segurança jurídica para o setor armamentista

Idealizado pela Abiamb (Associação Brasileira de Importadores de Armas e Materiais Bélicos), o projeto Viva Brasil é um movimento de luta pelo crescimento do setor armamentista no país. Ele é dedicado a oferecer soluções jurídicas e ampliar a vigilância e a responsabilidade política em relação aos parlamentares.

Em razão das diretrizes do novo decreto armamentista e da fragilidade da categoria, o Conselho da Abiamb se reuniu para encontrar estratégias e soluções que beneficiassem o setor. “Após a realização da Shot Fair, evento referência no segmento do tiro esportivo, em agosto deste ano, o mercado percebeu a necessidade de dialogar com o Senado e construir um plano de ações para sanar essa situação completamente”, explica o conselheiro Diogo Ala Yagi.

A proposta é garantir segurança jurídica dentro do setor bélico.  “O objetivo do projeto é conseguir fazer um bom trabalho, juntamente com os parlamentares, para aprovar leis e favorecer todo o setor. Além disso, quebrar essa mística que existe sobre o tiro esportivo”.

Os conselheiros acreditam que, por meio do diálogo e de um bom relacionamento com os parlamentares, é possível mudar o atual cenário e o preconceito que existe em relação às armas de fogo. “A gente tem como valores a honestidade, integridade, a busca pelo debate, pelos assuntos democráticos e não pelas narrativas e pelas mentiras que são impostas. Buscamos o acesso às armas de fogo legais de maneira responsável para todo cidadão brasileiro”.

Diogo Ala Yagi afirma ainda que o projeto representa todo o segmento, incluindo indústrias, importadores, comércios, clubes de tiro, atiradores e qualquer pessoa que tenha o interesse de ter arma; goste de arma de fogo ou precise dela para realização do seu trabalho. Com abrangência nacional, o Viva Brasil vai estabelecer representantes locais para ajudar nessa disseminação do trabalho por meio de delegados. “Essa é uma entidade que está aberta a todos de maneira voluntária. Temos como missão fazer com que a voz dos cidadãos que lutam pelo armamentismo no país seja ouvida, lutando por leis, otimizações e melhorias no segmento e fortalecendo a representatividade do armamentismo perante o governo”, completa.

Carlos Terra, presidente executivo da Abiamb, define o Viva Brasil como um projeto de iniciativa popular para que o setor e seus usuários (CACs, militares e policiais) possam alertar e pressionar o parlamento para aprovar leis que dão segurança jurídica para todos. “Não podemos depender de decretos, onde cada governo, sendo de um lado ou de outro, faz as mudanças conforme seu gosto”.

PL 3723/2019          

Em tramitação no Senado, o Projeto de Lei 3723/2019 altera o Estatuto do Desarmamento, o Código Penal, a Lei de Segurança Bancária e a Lei de Segurança Nacional, para disciplinar o Sistema Nacional de Armas (Sinarm), estabelecer definições, modificar regras do registro, cadastro e porte de armas de fogo. Aumenta penas e modifica a descrição dos crimes. Regula o exercício das atividades de colecionador, atirador esportivo e caçador (CAC).

Atualmente, o PL é o alvo do projeto Viva Brasil. Dessa forma, há um placar online no site do projeto contabilizando os votos em relação à matéria. O propósito é que o cidadão conheça o posicionamento (voto) dos senadores.

Para o empresário do ramo e presidente da Abiamb, Demetrius Oliveira, o projeto Viva Brasil tem como intenção levantar a discussão sobre o acesso às armas no país. “Sabemos que esse assunto se transformou numa pauta política. Todavia, a gente sabe que as entidades desportivas e as associações são apartidárias e a gente precisa trazer isso à tona para que a gente consiga esclarecer isso dentro da esfera política. É preciso cumprir as leis e é preciso também que os políticos respeitem a vontade popular novamente, porque durante o referendo de 2005, a sociedade com 59 milhões de votos, disse não à proibição do comércio legal de armas de fogo no Brasil”, reforça.

Para a categoria, o PL 3723 é o projeto de lei mais próximo de uma possível aprovação. Ele já está na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e já foi debatido em várias audiências públicas. No entanto, no momento ele está sem relatoria. “O setor precisa que ele continue seu processo de tramitação. Se aprovado, teremos a garantia de mais segurança jurídica”, defende Demetrius.

Dessa forma, a tramitação do PL 3723 no Senado tem avaliação positiva por parte da Abiamb. “É o melhor momento que o Senado vive em relação a questões provenientes do próprio governo e de outras instituições. É preciso que o Senado se manifeste positivamente pela segurança jurídica desse setor, porque essa é a única maneira de trazer tranquilidade e fazer com que o setor bélico volte a funcionar como sempre funcionou: de forma 100% legalizada”.

Conheça os principais pontos do PL 3723

01. Moderniza a legislação promovendo o acesso responsável às armas de fogo com manuseio seguro;

02. Garante que o registro de arma de fogo é ato administrativo vinculado e permanente, permitida a transferência da arma para novo adquirente a qualquer tempo, independentemente de prazos;

03. Estabelece testes para armas de fogo produzidos no Brasil e no Exterior a fim de garantir a segurança do usuário final;

04. Define em lei de maneira técnica as classificações de calibres permitidos, restritos e proibidos dando segurança jurídica às empresas, cidadão, policiais, atiradores, caçadores e colecionadores no exercício de suas atividades;

05. Regulamenta em lei a atividade de instrução de armamento e tiro;

06. Define em lei quantitativos mínimos de armas de fogo e de munições que podem ser adquiridas;

07. Regulamenta as atividades de Colecionadores, Atiradores e Caçadores (CACs);

08. Define em lei prazo de 10 anos de validade dos certificados de registro do CAC e de suas armas de fogo;

09. Atualiza penas e crimes cometidos com armas de fogo;

10. Regulamenta porte de arma de fogo para atiradores com mais de 5 anos de registro;

11. Regulamenta em lei a aquisição e utilização de acessórios de armas de fogo e dispositivos ópticos de pontaria;

12. Possibilita o registro de arma de fogo com procedência a qualquer tempo.

Munição para a mudança

O projeto Viva Brasil vem conduzindo a campanha “munição para a mudança”, que, segundo seu site institucional, é uma estratégia para capacitar e angariar recursos para que os envolvidos no setor armamentista possam ser agentes de mudança política. O conceito enfatiza a ideia de que, juntos, podem fazer-se ouvir e moldar o futuro do setor.

Demetrius Oliveira, presidente da Abiamb, explica que a ideia é fazer um “contador” virtual a partir das doações realizadas pela sociedade em apoio à insatisfação do setor. “Nosso objetivo é que o cidadão transfira R$1, via pix, para a Associação Brasileira dos Importadores de Armas e Materiais Bélicos. Assim, vamos conseguir mostrar aos governantes, ao Congresso, deputados e senadores o quantitativo de pessoas que estão insatisfeitas com essa situação e esperam as mudanças propostas pelo PL 3723”.

“Essa é uma iniciativa para que a gente consiga deixar bem claro o que a sociedade quer em relação às armas. Então, é preciso que as pessoas voltem a tratar desse assunto, como foi tratado de 2003 a 2005, para que se respeite a vontade popular”, conclui Oliveira.

Para doar: 43.457.748/0001-20

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