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Desvendando a Teia Tributária: Importar e Exportar Armas no Brasil
15 ago

Desvendando a Teia Tributária: Importar e Exportar Armas no Brasil

Apresentação Desvendando a Teia Tributátia Por Demetrius Oliveira Para entusiastas, colecionadores e profissionais do setor de armamentos, o Brasil apresenta um cenário complexo quando o

MPF questiona na Justiça plano para fiscalização de armas de CACs
22 jul

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O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação em que alega falta de comprovação, por parte da União, na transferência do controle de armas de caçadores, atiradores e colecionadores (CACs) para a Polícia Federal (PF). O caso tramita na 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro.

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22 jul

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Para o transporte aéreo de arco e flecha e similares, geralmente não é necessário obter uma autorização prévia específica da ANAC ou da Polícia Federal para o equipamento em si, como ocorre com armas de fogo. A ANAC e as companhias aéreas consideram o arco e flecha como equipamento esportivo.

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09 jul

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O Departamento de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC) do Exército Brasileiro tem demonstrado um compromisso contínuo com a segurança pública e a ordem social por meio de uma série de operações de vistoria e fiscalização em diversas regiões do Brasil.

Ampliação da Legítima Defesa em Casos de Invasão de Domicílio: O que Muda no Código Penal
04 jul

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Uma proposta legislativa que promete gerar amplos debates está avançando no Congresso Nacional, com o potencial de redefinir os limites da legítima defesa no Brasil.

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03 jul

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