Alívio para o Setor: Polícia Federal confirma validade original de CRs emitidos antes do novo decreto
Nova Instrução Normativa 322 traz segurança jurídica e garante que registros de 10 anos não serão afetados pela regra dos 3 anos do Decreto 11.615.
Demetrius Oliveira
O Novo Mapa do Tiro no Brasil: Entenda as Regras do Jogo em 2025
Com a migração para a Polícia Federal e a publicação do Decreto nº 12.345/2024, o cenário jurídico para CACs, Clubes e o comércio de armas mudou. Organizamos o que você precisa saber para manter o seu acervo e a sua prática em dia.
Desvendando a Teia Tributária: Importar e Exportar Armas no Brasil
Navegar pelo cenário de importação e exportação de produtos de defesa no Brasil exige conhecimento aprofundado e atenção constante às regulamentações. Para empresas e profissionais do setor, entender a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e suas implicações tributárias é…