A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, com 34 votos sim e 30 não, um projeto de lei complementar que autoriza os estados e o Distrito Federal a legislarem sobre posse e porte de armas de fogo para defesa pessoal, práticas…
Os profissionais de segurança pública poderão ter prioridade no recebimento da restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF). Esse é o teor de um projeto de lei (PL 458/2024) apresentado pelo senador Jayme Campos (União-MT) e que aguarda a designação de relator…
A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou, nesta terça-feira (16/04), o Projeto de Lei (PL) 5.948/2023, que concede porte de arma de fogo aos policiais legislativos das assembleias legislativas estaduais e da Câmara Legislativa do Distrito Federal. Os integrantes da CSP…
Durante audiência na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, realizada nesta terça-feira (16/04), o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, esclareceu várias polêmicas levantadas por parlamentares.
Durante audiência na Comissão de Segurança Pública e Crime Organizado da Câmara Federal, realizada nesta terça (16/04), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou que pontos do decreto de armas podem ser rediscutidos. Entre eles, o uso da pistola…
Nos últimos anos, o crescimento do número de casos de depressão, estresse e ansiedade tem sido motivo de preocupação entre os profissionais da saúde. Com a pressão do dia a dia e a rotina carregada, essas doenças vêm se tornando realidade para muitos brasileiros. Dados da…
Uma decisão da 3ª Vara da Fazenda Pública ordena que a Prefeitura de Santos proporcione a capacitação dos Guardas Civis Municipais (GCM) para o porte de arma de fogo. A administração tem o prazo de 30 dias para dar início aos procedimentos administrativos, contados a partir…
Quem já o viu de jaleco branco no hospital ou de terno pelos corredores do Congresso Nacional, pode não imaginá-lo com uma arma na mão em um estande de tiro. Conheça mais sobre o polivalente Ismael Alexandrino
Considerado em constante evolução, o mercado brasileiro de armas de fogo viveu, nos últimos cinco anos, “altos e baixos”. De 2019 a 2022, muitos benefícios foram garantidos à categoria, elevando o segmento a patamares positivos e registrando um crescimento considerável. Com a…
O tiro esportivo é uma modalidade esportiva reconhecida internacionalmente que requer precisão, disciplina e respeito pelas normas de segurança. No Brasil, o tiro esportivo possui uma comunidade dedicada de atiradores que contribuem para o desenvolvimento do esporte e…
Segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, o Brasil registrou um aumento de 26% no número de armas de fogo nas mãos de civis no ano de 2022. O registro de armas de fogo ativas no Sistema Nacional de Armas (Sinarm/Polícia Federal) passou de 1.994.891 em 2021…
Recentemente, o Governo Federal alterou as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que incidem sobre armas de fogo, munições e artigos semelhantes. A medida faz parte do Decreto 11.764, publicado no Diário Oficial da União de 1º de novembro de 2023, e…
