Nova Instrução Normativa 322 traz segurança jurídica e garante que registros de 10 anos não serão afetados pela regra dos 3 anos do Decreto 11.615.

Em entrevista exclusiva à Triggers, Demetrius Oliveira detalha os bastidores das tratativas e reforça a importância de um diálogo responsável para garantir segurança jurídica a

Com a migração para a Polícia Federal e a publicação do Decreto nº 12.345/2024, o cenário jurídico para CACs, Clubes e o comércio de armas mudou. Organizamos o que você precisa saber para manter o seu acervo e a sua prática em dia.

A legislação brasileira (Lei nº 10.826/2003 – Estatuto do Desarmamento) prevê uma exceção fundamental ao controle rígido de armas: o porte para atividades de risco. Recentemente, o Judiciário Brasileiro tem reforçado que esta exceção se aplica diretamente aos Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs), que, devido à sua rotina e ao transporte de equipamentos, estão expostos a perigos potenciais.

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação em que alega falta de comprovação, por parte da União, na transferência do controle de armas de caçadores, atiradores e colecionadores (CACs) para a Polícia Federal (PF). O caso tramita na 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro.

Belo Horizonte, 30 de junho de 2025 – Uma mudança significativa no cenário da regulamentação de colecionadores, atiradores desportivos e caçadores (CACs) entra em vigor

A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na ADC 85 tem gerado intensos debates e preocupações entre os praticantes do tiro esportivo e defensores do direito ao acesso a armas no Brasil.

A crescente digitalização da comunicação trouxe à tona um aumento significativo nos casos de crimes contra a honra, como calúnia, difamação e injúria, e a ocorrência de danos morais…