O governo deve apresentar ao Congresso uma proposta que permite que os clubes de tiro instalados próximos a escolas continuem onde estão, mas quer limitar
Foi adiada a votação, em Plenário, do Projeto de Decreto Legislativo que susta parcialmente o Decreto 11.615, de 2023, do Poder Executivo, sobre o registro,
O senador Renan Calheiros (MDB-AL) apresentou uma emenda ao projeto de lei complementar que regulamenta o Imposto Seletivo da reforma tributária para incluir armas e
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (14) o decreto legislativo (PDL 206/2024) que suspende trechos do decreto do presidente Luiz
Proposta deve passar ainda pelo plenário da Casa A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei 226/2024
A Guarda Municipal de Belo Horizonte pode mudar de nome. Se depender de um projeto aprovado em primeiro turno na Câmara Municipal nesta terça-feira (13),
A volta do seguro obrigatório de veículos foi aprovada pela Câmara dos Deputados no primeiro semestre de 2024 por meio do Projeto de Lei Complementar
O atirador desportivo tem até o dia 22 de dezembro de 2024 para cumprir os requisitos de habitualidade para a revalidação de seu registro de
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