Nova Instrução Normativa 322 traz segurança jurídica e garante que registros de 10 anos não serão afetados pela regra dos 3 anos do Decreto 11.615.
Em entrevista exclusiva à Triggers, Demetrius Oliveira detalha os bastidores das tratativas e reforça a importância de um diálogo responsável para garantir segurança jurídica a
Com a migração para a Polícia Federal e a publicação do Decreto nº 12.345/2024, o cenário jurídico para CACs, Clubes e o comércio de armas mudou. Organizamos o que você precisa saber para manter o seu acervo e a sua prática em dia.
Belo Horizonte, 30 de junho de 2025 – Uma mudança significativa no cenário da regulamentação de colecionadores, atiradores desportivos e caçadores (CACs) entra em vigor
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