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Transferência de competências de fiscalização de armas e munições dos CACs
19 jun

Transferência de competências de fiscalização de armas e munições dos CACs

No intuito de garantir estrito cumprimento do previsto no Acordo de Cooperação Técnica 9/2023/GM, oficializado em 18 de setembro de 2023, que determinou o estabelecimento

Sem armas: Exército cancelou mais de 60 mil registros de CACs
17 jun

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Surpreendente número de cancelamentos de certificados de registro de armas vem ocorrendo desde 2019 A liberdade para que os cidadãos pudessem possuir armas de fogo

Câmara dos Deputados aprova projeto que reduz exigências para posse de armas e facilita instalação de clubes de tiro
29 maio

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Projeto suspende trechos de decreto presidencial atualmente em vigor. Texto vai ao Senado A Câmara dos Deputados aprovou a suspensão de trechos do decreto presidencial

Exército altera decisão e reduz acesso de PMs a armas restritas
21 maio

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Portaria autorizava integrantes da segurança a adquirir cinco armas de uso restrito; agora, o limite é de quatro equipamentos. O Exército Brasileiro revisou a portaria

Armas terão “cashback” na tributária após serem excluídas de lista do Imposto do Pecado, diz Appy
10 maio

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Em audiência na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (8), o secretário extraordinário para a reforma tributária, Bernard Appy, indicou que armas e munição terão cashback, considerando

Comissão do Senado aprova porte de arma para servidores da Funai que atuam em fiscalizações
09 maio

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A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado aprovou nesta quarta-feira (08/05) um projeto de lei que libera o porte de arma de fogo aos

STF reconhece legalidade de provas obtidas por guardas civis de Campo Grande durante busca pessoal
26 abr

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O STF (Supremo Tribunal Federal) reconheceu a legalidade de provas obtidas por guardas civis de Campo Grande durante busca pessoal realizada na prisão de um traficante de

Decreto Legislativo pretende destravar atividades com armas de fogo no Brasil
26 abr

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Nesta quarta-feira (24/04), o deputado federal Ismael Alexandrino (PSD-GO) apresentou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que susta parcialmente uma das últimas regulamentações federais relacionadas

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