Novo decreto para regulamentar armas no país deve ser publicado em breve

Atiradores, caçadores esportivos e colecionadores (CACs) estão aguardando o novo decreto de regulamentação para armas de fogo no Brasil. A expectativa é que a publicação aconteça em breve e garanta benefícios aos civis.

O advogado e empresário do ramo Hipólito Lima conversou com a Redação da Triggers Magazine sobre os anseios e as expectativas do setor. “Todos nós estamos muito apreensivos. Estamos desde o começo do ano aguardando uma nova regulamentação. De forma geral, isso está definhando o setor. Então, a gente espera a nova regulamentação para que possamos ter uma segurança jurídica de como agir, pois da forma que está são seis meses com o setor praticamente paralisado e isso não é bom pra ninguém”, explica.

Apesar de preocupado, Lima acredita que o novo documento deva possibilitar o direito de tirar novos certificados de registro (CR), a revalidação dos vencidos e a volta do tiro recreativo.

“Desde janeiro, duas coisas foram muito nefastas: a impossibilidade da entrada do novo CAC, ou seja, foi suspensa a possibilidade de tirar o CR, e, portanto, nenhuma nova pessoa entrou no sistema. Para mim, isso deve ser sustado imediatamente. Além disso, penso que a volta do tiro recreativo é extremamente importante, já que, por meio dele, a pessoa que está fora do sistema e deseja entrar pode ter o primeiro contato com a arma de fogo e com o mundo das armas, situação que está suspensa pelo atual decreto”.

Sobre a revalidação, Hipólito é categórico ao afirmar que, sem ela, não se cria a perspectiva da renovação. “Imagina eu, como advogado, atender apenas meus clientes antigos e não atender novos clientes? Isso destrói a cadeia de lógica e de comércio”.

Quando questionado sobre a possibilidade de mudanças nas regras para possuir armas de fogo, o advogado acredita que os critérios estabelecidos pela Lei 10.826, referente ao Estatuto do Desarmamento, já são bem rigorosos. “A minha expectativa é que eles se mantenham dentro do cumprimento da lei e que esses critérios sejam respeitados”.

Da mesma forma, Hipólito está otimista em relação aos direitos dos CACs. “O ministro da Justiça, Flávio Dino, já deixou claro que os verdadeiros CACs serão respeitados e o esporte também não perderá com a nova regulamentação”, lembra.

“Nós precisamos que o Governo Federal possa agir o quanto antes para que o setor tenha condições de se reorganizar e, consequentemente, dentro das novas condições, possa retomar as atividades dentro da normalidade e, claro, da legalidade”, conclui.

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