Considerado em constante evolução, o mercado brasileiro de armas de fogo viveu, nos últimos cinco anos, “altos e baixos”. De 2019 a 2022, muitos benefícios foram garantidos à categoria, elevando o segmento a patamares positivos e registrando um crescimento considerável. Com a chegada da atual gestão do Governo Federal, o cenário sofreu diversas alterações e 2023 foi um ano de muitas incertezas.
Em relatório divulgado em setembro de 2023 pela Associação Brasileira de Importação de Armas e Materiais Bélicos (Abiamb), um panorama do setor bélico no Brasil foi apresentado para contextualizar o mercado nacional das armas de fogo entre os anos de 2020 e 2023. “Em 2020, um crescimento de 77%, em comparação com o ano anterior, foi contabilizado em função de uma série de fatores, incluindo a flexibilização da legislação sobre armas de fogo”, aponta a análise.
Em contrapartida, o documento mostra que o setor, que faturou mais de R$ 19,5 bilhões em 2022, fecharia 2023 com menos de 10% desse total. Além disso, mais de 43 mil demissões de funcionários e colaboradores de estandes de tiro e lojas do setor armamentista foram contabilizadas desde a publicação do Decreto 11.366/2023 (primeiro do atual Governo Federal). Considerando empregos indiretos e informais, o número pode chegar a 180 mil. A estimativa é feita com base nos resultados registrados entre janeiro e agosto de 2023.
O empresário Marcus Ribeiro avalia que as restrições impostas pelo governo federal em 2023 foram diretamente responsáveis por uma significativa desaceleração do mercado, com impactos negativos substanciais no emprego e na viabilidade econômica das empresas envolvidas.
“Após anos de crescimento do mercado, em 2023, uma série de decretos do governo federal restringiu o acesso de civis a armas de fogo, impactando negativamente o setor. As consequências são evidentes. Até agosto de 2023, o segmento bélico já havia acumulado uma redução de 60% em seu quadro de colaboradores. Além disso, há uma previsão de que essa redução de empregos possa chegar a mais de 90% até o final do ano 2024”, lamenta o especialista.
Outro ponto a ser destacado pelo relatório é em relação à arrecadação. Em 2022, o setor armamentista recolheu quase R$ 5 bi em tributos. Em 2023, houve redução de 88% e a estimativa é que não alcançaria a marca de R$ 580 milhões.
De acordo com Ribeiro, essas mudanças representam um grande desafio para o setor bélico. “A redução drástica no número de empregos e o fechamento de lojas e clubes são indicativos de um setor em crise. Os empresários do segmento, que haviam investido para atender a um mercado aquecido e à crescente demanda antes das restrições, agora enfrentam dificuldades financeiras devido à demanda reprimida e ao estrangulamento do fluxo de caixa”, destaca.
Nesse sentido, em relação às armas em estoque que foram decretadas restritas, o relatório aponta que chegam a 295.750 unidades. “A decisão de impor tais restrições, apesar de possivelmente visar a melhoria da segurança pública, parece não ter considerado as consequências econômicas. O setor bélico, uma parte vital da economia, oferece não apenas segurança, mas também empregos e contribui significativamente para a arrecadação de impostos. As políticas restritivas atuais ignoram esses aspectos e parecem míopes, negligenciando os impactos financeiros e sociais mais amplos”, avalia o empresário.
Enfrentamento da nova realidade
Marcus Ribeiro ressalta que, até 2022, a abordagem política mais liberal em relação às armas de fogo fez o setor experimentar um crescimento sem precedentes, resultando em um “boom” econômico e na criação de empregos. Dentre as mudanças observadas, houve um relevante impacto no perfil do público, com maior inclusão das mulheres, por exemplo.
“Antes considerado um setor predominantemente masculino, nos últimos anos, testemunhamos uma significativa inclusão e valorização das mulheres. Elas, que antes encontravam barreiras e limitações, passaram a ser protagonistas, representando mais de 35% dos postos de trabalho, diretos e indiretos no setor. Essa mudança não apenas demonstra o amadurecimento do setor no período, mas também destaca o poder e a capacidade das mulheres em contribuir e liderar em todos os segmentos do mercado”, conforme informações do documento.
No entanto, as novas regulações trouxeram empecilhos para todas as categorias do setor. “As empresas estão enfrentando desafios substanciais devido às restrições governamentais que afetam suas vendas e margens de lucro. A queda no faturamento, a redução na arrecadação tributária e a pressão sobre o estoque são fatores que aumentam o risco de dificuldades financeiras em curto prazo. A capacidade dessas empresas de continuar no mercado e de cumprir suas obrigações trabalhistas está em sério risco se essas condições persistirem. É fundamental para essas empresas buscar estratégias de mitigação de riscos e, possivelmente, buscar apoio governamental para enfrentar esses desafios”, resume o relatório.
Marcus Ribeiro aponta ainda que quem trabalha na área deve manter as esperanças e persistir para sobreviver ao atual cenário. “Como empresário do setor armamentista, enfrentar as dificuldades financeiras atuais requer uma abordagem multifacetada. Primeiramente, é crucial reavaliar e ajustar o modelo de negócios para torná-lo mais sustentável diante do novo cenário regulatório e econômico. Isso pode envolver a redução de custos operacionais, reestruturação de despesas e, infelizmente, a difícil decisão de reduzir o quadro de funcionários”.
Para o especialista, “essa situação desafiadora requer a busca por soluções alternativas, incluindo diversificação de atividades, participação ativa no diálogo com autoridades e entidades do setor e manutenção do foco na qualidade de produtos e serviços. Ainda assim, a jornada pela frente não é fácil, e os empresários do setor precisam de uma consideração equitativa nas políticas governamentais para sustentar suas operações e contribuir para a economia”.
Por fim, como representante dos importadores de materiais bélicos, Ribeiro teme que o cenário de restrições permaneça, aumentando ainda mais os desafios, com “aumento da carga tributária e as limitações de calibres, acarretando não só perdas de faturamento para as empresas e diminuição da arrecadação tributária, mas também um aumento do desemprego e a perda de relevância econômica do setor”.
Todavia, ele acredita que o Projeto de Lei 3723/2019, em tramitação, pode representar uma redenção para o setor e uma virada no atual cenário. “A aprovação desse PL poderia significar uma abordagem mais equilibrada e menos restritiva, potencialmente revertendo algumas das limitações impostas recentemente. Isso poderia resultar na revitalização do setor, trazendo alívio econômico e regulatório para as empresas além de contribuir para um ambiente mais propício ao desenvolvimento da indústria bélica nacional e à segurança jurídica dos envolvidos”, conclui o empresário do setor.
*Matéria produzida em dezembro de 2023
