Decisões públicas, normas e contexto jurídico do setor.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, com 34 votos sim e 30 não, um projeto de lei complementar que autoriza os estados e o Distrito Federal a legislarem sobre posse e porte de armas de fogo para defesa pessoal, práticas…
A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou, nesta terça-feira (16/04), o Projeto de Lei (PL) 5.948/2023, que concede porte de arma de fogo aos policiais legislativos das assembleias legislativas estaduais e da Câmara Legislativa do Distrito Federal. Os integrantes da CSP…
Durante audiência na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, realizada nesta terça-feira (16/04), o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, esclareceu várias polêmicas levantadas por parlamentares.
Uma decisão da 3ª Vara da Fazenda Pública ordena que a Prefeitura de Santos proporcione a capacitação dos Guardas Civis Municipais (GCM) para o porte de arma de fogo. A administração tem o prazo de 30 dias para dar início aos procedimentos administrativos, contados a partir…
Quem já o viu de jaleco branco no hospital ou de terno pelos corredores do Congresso Nacional, pode não imaginá-lo com uma arma na mão em um estande de tiro. Conheça mais sobre o polivalente Ismael Alexandrino
O tiro esportivo é uma modalidade esportiva reconhecida internacionalmente que requer precisão, disciplina e respeito pelas normas de segurança. No Brasil, o tiro esportivo possui uma comunidade dedicada de atiradores que contribuem para o desenvolvimento do esporte e…
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20/03) o projeto de lei que acaba com as saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas. A proposta já havia passado pela análise da Casa, mas voltou à votação em plenário porque sofreu modificações no Senado…
No último dia 06 de março, o deputado Alberto Fraga (PL-DF) foi eleito presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados por unanimidade, com 27 votos.Policial, Fraga está em seu quinto mandato no Legislativo Federal e atualmente é vice-líder do seu partido.…
Em conjunto com a Polícia Federal, o Exército Brasileiro publicou, na edição de 14 de novembro de 2023 do Diário Oficial da União, a Portaria C EX/DG-PF2, estabelecendo os calibres de armas de fogo e munições consideradas de uso permitido e restrito pelas Forças Armadas. O…
Atiradores, caçadores esportivos e colecionadores (CACs) estão aguardando o novo decreto de regulamentação para armas de fogo no Brasil. A expectativa é que a publicação aconteça em breve e garanta benefícios aos civis.
