Decisões públicas, normas e contexto jurídico do setor.
O cenário para os CACs (Caçadores, Atiradores e Colecionadores) no Brasil acaba de ganhar um novo e decisivo capítulo. Em um movimento que sinaliza a retomada da prerrogativa legislativa sobre o tema armas de fogo, a Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado aprovou,…
Diante da "impossibilidade matemática" de renovar 1,5 milhão de registros com as atuais restrições de horário dos clubes, entidades se unem em defesa institucional e apresentam solução técnica ao Diretor-Geral da PF.
Com as recentes mudanças regulatórias trazidas pelo Decreto nº 11.615/2023, o cenário para Colecionadores, Atiradores Desportivos e Caçadores (CACs) no Brasil entrou em uma nova fase de transição.
O Tribunal de Contas da União (TCU) deu um novo passo na análise da transferência de competências de fiscalização dos CACs do Exército Brasileiro para a Polícia Federal.
O cenário regulatório para Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs) tem passado por intensas movimentações.
Nova Instrução Normativa 322 traz segurança jurídica e garante que registros de 10 anos não serão afetados pela regra dos 3 anos do Decreto 11.615.
Em entrevista exclusiva à Triggers, Demetrius Oliveira detalha os bastidores das tratativas e reforça a importância de um diálogo responsável para garantir segurança jurídica a todos os elos da cadeia.
Com a migração para a Polícia Federal e a publicação do Decreto nº 12.345/2024, o cenário jurídico para CACs, Clubes e o comércio de armas mudou. Organizamos o que você precisa saber para manter o seu acervo e a sua prática em dia.
A legislação brasileira (Lei nº 10.826/2003 – Estatuto do Desarmamento) prevê uma exceção fundamental ao controle rígido de armas: o porte para atividades de risco. Recentemente, o Judiciário Brasileiro tem reforçado que esta exceção se aplica diretamente aos Caçadores,…
O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação em que alega falta de comprovação, por parte da União, na transferência do controle de armas de caçadores, atiradores e colecionadores (CACs) para a Polícia Federal (PF). O caso tramita na 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro.
Uma proposta legislativa que promete gerar amplos debates está avançando no Congresso Nacional, com o potencial de redefinir os limites da legítima defesa no Brasil.
Belo Horizonte, 30 de junho de 2025 – Uma mudança significativa no cenário da regulamentação de colecionadores, atiradores desportivos e caçadores (CACs) entra em vigor a partir de 1º de julho de 2025. A Instrução Normativa DG/PF Nº 311, de 27 de junho de 2025, publicada no…
